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Brasil Recursos públicos

Governo Lula abre o cofre para emendas parlamentares

Decisão cabe ao governo

05/12/2023 10h51 Atualizada há 7 meses
Por: Redação Fonte: Aluísio Rocha
Governo Lula abre o cofre para emendas parlamentares
Os deputados e senadores já podem contabilizar os valores de suas indicações de emendas parlamentares, pois o Governo Federal já empenhou R$ 29,95 bilhões. Este valor é para as indicações dos parlamentares, desta forma os representantes do ES não estão fora deste volume de recursos públicos. O que é necessário avaliar é quando o governo vai liberar, pois cabe ao Planalto esta decisão. 
 
No cronograma de liberação fica evidente que há uma volumosa distorção entre os primeiros meses deste ano em comparação ao mês de julho/23. Em maio e junho, os valores alcançaram, em média, R$ 7,2 bi. Porém, somente em julho foram liberados  R$ 11,81 bi, no campo da negociação é possível perceber que neste período o governo federal teve um comportamento mais amplo em busca de adesões partidárias, como foi o caso da inclusão de uma matéria de interesse de grande relevância para o PT no Congresso que foi a entrada de votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que inclusive foi aprovada.
 
Lembrando que em 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o orçamento secreto é inconstitucional, portanto esta atividade não aparece entre as emendas parlamentares. 
 
 
É significativo destacar que os parlamentares têm em suas atividades autonomia para fazer as indicações dos recursos que são enviados aos municípios, que geralmente são bases eleitorais. Contudo, cabe ao governo fazer ou não a reserva destes recursos e também o empenho do valor. Desta forma,  já é esperado muitas negociações dos partidos na busca dos recursos. 
 
Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23)
 
O projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) já começa a ser analisado pelos deputados e senadores em Brasília. Pelo cronograma atual, a votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento deverá ocorrer até o dia 7 de dezembro. As emendas serão analisadas pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS).
 
 
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