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Política Cesan na mira

Possível capitalização do saneamento em pauta

Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e os impactos ambientais,

21/09/2023 23h49
Por: Redação
Possível capitalização do saneamento em pauta

O caminho para uma possível capitalização da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e os impactos ambientais, sociais e econômicos de tal movimento por parte do governo do Estado foram abordados em audiência pública da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente nesta quinta-feira (21). A reunião foi coordenada pelo deputado Lucas Polese (PL), membro efetivo do colegiado.

Quem abriu o debate foi o ex-superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no ES durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), Márcio Furtado. Naquela função, esteve diretamente envolvido em processos de desestatizações federais no estado. Um tipo de privatização, a capitalização altera o controle societário e de propriedade de uma empresa estatal.

Furtado lembrou em sua apresentação que, se por um lado, o legislador federal apenas deu o prazo de 2033 para os municípios atingirem a principal meta do Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) - a universalização de coleta e tratamento - por outro, não deu recursos e deixou como opção a abertura do mercado, permitindo às empresas concorrerem de maneira igual no setor.

O palestrante elencou exemplos de outros governos regionais que deixariam claro o bom momento para privatizar os serviços de água e esgoto, como algumas prefeituras de capitais, o governo do Estado de São Paulo - que vem encaminhando o processo de privatização da Sabesp, ou ainda a já concretizada venda da Corsan por parte do governo gaúcho.

Fotos da reunião 

Estudo

Em seu levantamento, Furtado aponta que para a Cesan cumprir a meta de universalização de todos os contratos regulares, 46 municípios, seria necessário um investimento total de R$ 5,1 bilhões. A questão é que a origem desses recursos hoje se resume ao maior acionista, o Estado, mesmo com a oportunidade de abrir o capital da companhia.

O convidado do parlamentar Polese refletiu sobre dados da própria empresa. Ele considera que um aumento das coberturas de água e esgoto de 2,1% e 4%, respectivamente, entre 2021 e 2022 provaria a urgência da abertura.

“Estamos falando de saúde pública, dignidade humana, prosperidade, aprendizado, índice de desenvolvimento humano maior, a gente talvez tenha que imprimir uma velocidade maior nesses investimentos”, opinou. “A melhor hora de você capitalizar uma empresa é enquanto seus números ainda são azuis”, pontuou. 

Impactos

O deputado Lucas Polese pediu uma reflexão das pessoas que via de regra enfrentam pautas de capitalização ou privatizações, mas seriam os mesmos que mais cobram na pauta ambiental. 

“É importante essas pessoas se questionarem. A Cesan tem uma cobertura de esgoto de 76%, ou seja, esses 24% de área que não estão cobertos, será que isso tem um impacto ambiental? O que a gente percebe é que sim”, afirmou citando as multas milionárias que o poder público ainda se vê aplicando por esgoto despejado diretamente no mar.

 

Com informações da ALES 

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