Evair protocola ofício na Câmara para que Eduardo Bolsonaro possa voltar a exercer seu mandato de deputado federal sem precisar voltar ao Brasil

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para que Eduardo Bolsonaro (PL -SP) possa voltar a exercer seu mandato de deputado federal sem precisar voltar ao Brasil.

De acordo com deputado capixaba a argumentação é que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo alvo de um processo de “caráter persecutório” no país que justifica a sua estadia nos EUA, para onde o parlamentar licenciado se mudou em fevereiro. Por isso, alega o deputado do PP, Eduardo precisaria atuar remotamente como deputado “enquanto perdurar o estado de insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal no território nacional”.

O pedido foi feito com base no art. 235 do Regimento Interno da Câmara que regula a concessão de licenças aos parlamentares. Evair considera perseguição o inquérito aberto contra Eduardo, que é acusado de crime contra a soberania nacional e por criticar o Poder Judiciário no exterior. O documento está em anexo no final da matéria. 

Em março deste ano, o parlamentar paulista se licenciou do seu mandato ao decidir permanecer no EUA. Desde entrão, Desde então, ele diz estar buscando formas de mobilizar o governo americano para aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No inquérito contra Eduardo, a Procuradoria-Geral da República sustenta que, desde 2023, ele vem atuando publicamente para tentar converser o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra membros do Judiciário brasileiro.