Divisa entre Vila Velha e Vitória: análise da delimitação territorial

A Lei nº 10.600, de 15 de dezembro de 2016, estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, definindo os limites e as confrontações entre os municípios. Focando no município de Vila Velha, que faz divisa com Guarapari, Viana, Cariacica, Vitória e o Oceano Atlântico, é interessante observar as especificidades de sua fronteira com Vitória.

A divisa com Vitória

A definição do limite entre Vila Velha e Vitória apresenta particularidades curiosas. De acordo com a Lei, ao descrever a divisa entre Cariacica e Vitória, temos:

"Começa onde termina a divisa com Vila Velha, na foz do Rio Marinho, na Baía de Vitória, e segue pelo meio da Baía de Vitória até interceptar o paralelo que passa pela foz do Rio Santa Maria."

No entanto, ao tratar da divisa entre Vila Velha e Vitória, a redação é distinta:

"Começa na foz do Rio Marinho e, diferentemente de Cariacica, não avança até o meio da Baía de Vitória. A linha divisória segue margeando o continente, acompanhando o município canela-verde, até o mar aberto, próximo ao Morro do Moreno".

Reflexão sobre a metodologia

A diferença na metodologia de delimitação é evidente. Enquanto a fronteira entre Cariacica e Vitória é definida pelo meio da Baía de Vitória, o limite entre Vila Velha e Vitória mantém-se junto ao continente.

Por que adotar critérios distintos para áreas que compartilham a mesma baía? Essa discrepância desperta questionamentos. Seriam razões históricas, geográficas ou administrativas? A falta de uniformidade no critério sugere a necessidade de uma análise técnica mais detalhada, que poderia esclarecer as razões e fundamentos dessa metodologia.

A reflexão sobre essas definições territoriais abre espaço para debate e, possivelmente, para futuras revisões, garantindo maior precisão e clareza na divisão administrativa do estado.

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